RHC 208532 - ACORDAO

RHC 208532 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, especialmente pela apreensão de vasta quantidade de entorpecente (mais de 50 kg de cocaína e 3 pés de maconha) e pelo indicativo de envolvimento de agentes de segurança pública; demonstrou-se que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, afastando-se, assim, o argumento de constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: LEONARDO KUSMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Súmula N. 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Súmula N. 691 Do STF

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Parties

LEONARDO KUSMA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, especialmente pela apreensão de vasta quantidade de entorpecente (mais de 50 kg de cocaína e 3 pés de maconha) e pelo indicativo de envolvimento de agentes de segurança pública; demonstrou-se que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, afastando-se, assim, o argumento de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem e a prisão preventiva do paciente.