HC 698748 - DECISAO

HC 698748 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que o alvará de soltura do paciente foi cumprido em 12 de julho de 2022, motivo pelo qual o habeas corpus tornou-se sem objeto, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: FELIPE DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Competência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Competência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de prisão preventiva
  3. 3 competência do juízo e nulidade das decisões

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que o alvará de soltura do paciente foi cumprido em 12 de julho de 2022, motivo pelo qual o habeas corpus tornou-se sem objeto, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.