HC 986071 - DECISAO

HC 986071 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos do auto de flagrante (balança, dinheiro, 3,835 kg de maconha, 180 g de cocaína, cadernos com anotações) e em indícios de reiteração delitiva e antecedentes, a necessidade de garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a custódia e medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: LUANDERSON PEREORA NUNES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

LUANDERSON PEREORA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos do auto de flagrante (balança, dinheiro, 3,835 kg de maconha, 180 g de cocaína, cadernos com anotações) e em indícios de reiteração delitiva e antecedentes, a necessidade de garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a custódia e medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Intimem-se.