RHC 212492 - DECISAO

RHC 212492 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além da extrema brutalidade do homicídio praticado em grupo e do modus operandi, concluiu-se que persistem os motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não se evidenciando constrangimento ilegal; por isso o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: DANILO HENRIQUE ROCHA VALARINI; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Art. 316 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Art. 316 Do CPP

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Parties

DANILO HENRIQUE ROCHA VALARINI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 Aplicabilidade do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além da extrema brutalidade do homicídio praticado em grupo e do modus operandi, concluiu-se que persistem os motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não se evidenciando constrangimento ilegal; por isso o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.