HC 987427 - DECISAO

HC 987427 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta, evidenciando gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva diante da apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 323 kg de maconha), indícios de destinação à venda e elementos do modus operandi, além de fundada suspeita que legitimou a busca pessoal após perseguição e localização do veículo e do material entorpecente; medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas diante desses elementos.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE MOLITOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada (decisão)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública

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Parties

PAULO HENRIQUE MOLITOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta, evidenciando gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva diante da apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 323 kg de maconha), indícios de destinação à venda e elementos do modus operandi, além de fundada suspeita que legitimou a busca pessoal após perseguição e localização do veículo e do material entorpecente; medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas diante desses elementos.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.