RHC 212493 - DECISAO

RHC 212493 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que comprovam materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, pelo modus operandi cruel (vários golpes de picareta desferidos no pescoço da vítima) que evidencia periculosidade e abala a ordem pública, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; além disso, as alegações de excesso policial e de legítima defesa implicam valoração de matéria fática que não pode ser realizada na via recursal do habeas corpus, razão pela qual foi negado provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: BRENO CEZAR ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Igarapava/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Legítima Defesa, Maus Tratos Policiais, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Legítima Defesa Maus Tratos Policiais Audiência De Custódia +2 more

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Parties

BRENO CEZAR ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Igarapava/SP

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta como critério para custódia
  3. 3 possibilidade de análise de matéria fática em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que comprovam materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, pelo modus operandi cruel (vários golpes de picareta desferidos no pescoço da vítima) que evidencia periculosidade e abala a ordem pública, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; além disso, as alegações de excesso policial e de legítima defesa implicam valoração de matéria fática que não pode ser realizada na via recursal do habeas corpus, razão pela qual foi negado provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se