RHC 212489 - DECISAO

RHC 212489 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes (48 porções de maconha, 109 porções de cocaína e 15 porções de haxixe), que evidenciam risco à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto probatório, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: Diego Santos Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Fundamentação Judicial Individualizada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Fundamentação Judicial Individualizada

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Parties

Diego Santos Nunes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 verificação da fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 93, IX, CF)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes (48 porções de maconha, 109 porções de cocaína e 15 porções de haxixe), que evidenciam risco à ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto probatório, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.