HC 987026 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada por elementos concretos apresentados nos autos (reiteração delitiva e fatos novos após sentença, incluindo utilização de familiares como escudos), evidenciando risco à ordem pública e periculosidade do paciente, motivo pelo qual não houve constrangimento ilegal na custódia cautelar.

Parties: Paciente: VALDOMIRO DOS SANTOS REIS; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça da Bahia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome: Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não processado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Sequestro E Cárcere Privado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva

Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Sequestro E Cárcere Privado Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

VALDOMIRO DOS SANTOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 existência de fundamentação concreta para manutenção da custódia
3 reiteracão delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não processado

Orders

Indefiro liminarmente a inicial.
Publique-se.