HC 985576 - DECISAO

HC 985576 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o paciente é multirreincidente específico, está cumprindo regime aberto e há processos/condenação anterior por tráfico de drogas, além da quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, circunstâncias que evidenciam periculosidade social e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RYAN HENRIQUE NEVES FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência Específica, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Específica Ordem Pública

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Parties

RYAN HENRIQUE NEVES FONSECA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva com base na reincidência específica e risco à ordem pública
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração de inquéritos e processos em andamento como indicativos de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o paciente é multirreincidente específico, está cumprindo regime aberto e há processos/condenação anterior por tráfico de drogas, além da quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, circunstâncias que evidenciam periculosidade social e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.