RHC 212353 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que, diante da apreensão significativa e diversificada de entorpecentes no prédio e na residência do paciente, somada a registros pretéritos que indicam risco de reiteração delitiva, estavam presentes os requisitos do art.312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; a decisão que converteu o flagrante em preventiva foi considerada adequadamente motivada (art.93, IX, CF c/c art.315 CPP) e as medidas do art.319 do CPP foram tidas como insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: MATEUS NICOLAU DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrância, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrância Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MATEUS NICOLAU DA SILVA NETO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de estado de flagrância (art.302, I, CPP)
  2. 2 adequação da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional (art.93, IX, CF e art.315 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que, diante da apreensão significativa e diversificada de entorpecentes no prédio e na residência do paciente, somada a registros pretéritos que indicam risco de reiteração delitiva, estavam presentes os requisitos do art.312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; a decisão que converteu o flagrante em preventiva foi considerada adequadamente motivada (art.93, IX, CF c/c art.315 CPP) e as medidas do art.319 do CPP foram tidas como insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.