HC 984336 - DECISAO

HC 984336 - DECISAO

Reconsiderada a decisão interlocutória, verificou-se que a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos probatórios concretos (relatórios de investigação e interceptações) que demonstram indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, e que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para conter a atividade criminosa, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: G. F. B.; Investigado: K. P. G.; Investigado: A. N. DE O.; Investigado: K. F. S.; Vítima: T. P. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decidido; Relator Reconsiderou Decisão Anterior, Contudo Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Reconsidero a decisão anterior; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Concessão Liminar, Jurisprudência Consolidada, Reconsideração De Decisão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Concessão Liminar +2 more

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Parties

G. F. B.

Paciente

K. P. G.

Investigado

A. N. DE O.

Investigado

K. F. S.

Investigado

T. P. M.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decidido; Relator Reconsiderou Decisão Anterior, Contudo Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis aptos a justificar prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da instrução juntada aos autos
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão interlocutória, verificou-se que a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos probatórios concretos (relatórios de investigação e interceptações) que demonstram indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, e que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para conter a atividade criminosa, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Reconsidero a decisão anterior; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 41/43.
  • Não conheço do habeas corpus.