HC 986254 - DECISAO

HC 986254 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; a prisão preventiva revelou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, em razão de processo por homicídio em curso com prisão preventiva já decretada, e a alegação de nulidade da busca domiciliar é de análise prematura na via do habeas corpus, devendo ser apreciada em cognição plena após a instrução.

Parties
Paciente: CARLOS MATHEUS VARELA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva

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Parties

CARLOS MATHEUS VARELA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validação da busca domiciliar e nulidade das provas dela decorrentes
  2. 2 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; a prisão preventiva revelou fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, em razão de processo por homicídio em curso com prisão preventiva já decretada, e a alegação de nulidade da busca domiciliar é de análise prematura na via do habeas corpus, devendo ser apreciada em cognição plena após a instrução.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.