HC 979831 - DECISAO

HC 979831 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o mérito do habeas corpus originário ter sido julgado pelo tribunal de origem em 11/3/2025, tornando inútil a análise do pedido no STJ; decisão fundamentada no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/impetrante: BRUNO CHARLES FERREIRA DA SILVA; Órgão Decisório/impugnado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Regimento Interno Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

BRUNO CHARLES FERREIRA DA SILVA

Paciente/impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório/impugnado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de superar a Súmula 691/STF
  3. 3 perda de objeto do writ por julgamento posterior no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o mérito do habeas corpus originário ter sido julgado pelo tribunal de origem em 11/3/2025, tornando inútil a análise do pedido no STJ; decisão fundamentada no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.