HC 987407 - DECISAO

HC 987407 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do roubo majorado e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, não evidenciando manifesto constrangimento ilegal que justifique o provimento pela Corte Superior.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS VEIGA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Reconhecimento De Pessoa
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Gravidade Concreta Reconhecimento De Pessoa

Case Brief

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS VEIGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do roubo majorado e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, não evidenciando manifesto constrangimento ilegal que justifique o provimento pela Corte Superior.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.