HC 986974 - DECISAO

HC 986974 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos indícios de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, depoimentos, relato de porte de canivete e ameaça de morte) e reiterado descumprimento de medidas protetivas, configurando risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que as cautelares do art. 319 do CPP são insuficientes; por isso, não cabe a substituição da prisão e o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: FERNANDO IARENCHUKI GOMES; Vítima: Silmara Aparecida Vieira Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denego o habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Art. 319 Do CPP, Habeas Corpus, Descumprimento De Medidas Protetivas, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Art. 319 Do CPP Habeas Corpus Descumprimento De Medidas Protetivas +2 more

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Parties

FERNANDO IARENCHUKI GOMES

Paciente

Silmara Aparecida Vieira Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 possibilidade de antecipação do mérito penal em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos indícios de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, depoimentos, relato de porte de canivete e ameaça de morte) e reiterado descumprimento de medidas protetivas, configurando risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que as cautelares do art. 319 do CPP são insuficientes; por isso, não cabe a substituição da prisão e o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

denego o habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.