HC 986878 - DECISAO

HC 986878 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do fato, do modus operandi em contexto de violência doméstica, da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, mostra-se preenchido o requisito do art. 312 do CPP e a preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública; sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: ANTÔNIO ANDRE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria +1 more

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Parties

ANTÔNIO ANDRE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do fato, do modus operandi em contexto de violência doméstica, da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva, mostra-se preenchido o requisito do art. 312 do CPP e a preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública; sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.