HC 987602 - DECISAO

HC 987602 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de primeiro grau e do tribunal apresentaram fundamentação idônea, com elementos concretos que evidenciam periculosidade do agente e gravidade concreta do homicídio qualificado, justificando a medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; ademais, a alegação de negativa de autoria não é examinável em habeas corpus.

Parties
Paciente: LEOMAR SERAFIM ALVES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: CÍCERO DE SOUSA NASCIMENTO; Vítima: V. T. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)
Outcome
Liminar indeferida e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

LEOMAR SERAFIM ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

CÍCERO DE SOUSA NASCIMENTO

Corréu

V. T. S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de primeiro grau e do tribunal apresentaram fundamentação idônea, com elementos concretos que evidenciam periculosidade do agente e gravidade concreta do homicídio qualificado, justificando a medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; ademais, a alegação de negativa de autoria não é examinável em habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida e ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por LEOMAR SERAFIM ALVES.