HC 987014 - DECISAO

HC 987014 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na fase indiciária, estavam presentes a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (em razão da natureza, quantidade e contexto da apreensão de entorpecentes) e o risco de reiteração delitiva em função de antecedentes e atos infracionais, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: SANDRO DA CUNHA; Paciente: PETER CAIRES ALBERGARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Reiteracão Delitiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

SANDRO DA CUNHA

Paciente

PETER CAIRES ALBERGARIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Relevância da quantidade, natureza e contexto da apreensão de entorpecentes para aferir gravidade concreta
  3. 3 Reiteração delitiva e antecedentes como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na fase indiciária, estavam presentes a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (em razão da natureza, quantidade e contexto da apreensão de entorpecentes) e o risco de reiteração delitiva em função de antecedentes e atos infracionais, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.