RHC 193001 - DECISAO

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Nega-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea: há indícios de autoria e certeza da materialidade (relatórios, inquérito, vídeos), prática de violência contra vítimas, reiteração delitiva e pena superior a quatro anos, o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Parties
Paciente: MARCOS DE ARRUDA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Representado: JOENIL DA SILVA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Revolvimento De Provas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Indícios De Autoria Revolvimento De Provas +3 more

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Parties

MARCOS DE ARRUDA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

JOENIL DA SILVA

Representado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para revolvimento de provas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea: há indícios de autoria e certeza da materialidade (relatórios, inquérito, vídeos), prática de violência contra vítimas, reiteração delitiva e pena superior a quatro anos, o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.