RHC 210617 - DECISAO

RHC 210617 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de decodificador de alto valor, centro de operações, divisão de tarefas entre os agentes, deslocamento para ocultação de bens e ausência de vínculos locais), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, ante o risco de reiteração delitiva e de fuga, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ISAU DOS SANTOS MATOS; Oposição: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ISAU DOS SANTOS MATOS

Paciente

Ministério Público Federal

Oposição

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, apreensão de decodificador de alto valor, centro de operações, divisão de tarefas entre os agentes, deslocamento para ocultação de bens e ausência de vínculos locais), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, ante o risco de reiteração delitiva e de fuga, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.