HC 987102 - DECISAO

HC 987102 - DECISAO

O Relator concluiu que o acórdão da segunda instância não estabeleceu nexo lógico entre os fundamentos adotados e a manutenção da prisão preventiva, pois a revogação anterior decorrera de erosão parcial do suporte acusatório (pedido ministerial de absolvição quanto ao financiamento do tráfico) e houve período relevante de liberdade provisória sem notícia de reiteração. Diante da falta de contemporaneidade e da ausência de demonstração de urgência concreta que justificasse a volta da prisão, e considerando o caráter excepcional da prisão preventiva, concedeu-se a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: JOSÉ TARGINO DA FONSECA JÚNIOR; Órgão Acusatório: Ministério Público Federal; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida Para Relaxar Prisão Preventiva
Outcome
Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva de JOSÉ TARGINO DA FONSECA JÚNIOR
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Dos Fundamentos Cautelares, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Dos Fundamentos Cautelares Excesso De Prazo Organização Criminosa +2 more

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Parties

JOSÉ TARGINO DA FONSECA JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Acusatório

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida Para Relaxar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e contemporânea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a segunda instância estabeleceu nexo causal entre os fundamentos e a manutenção da prisão
  3. 3 caráter excepcional da prisão preventiva e necessidade de demonstração de urgência contemporânea

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que o acórdão da segunda instância não estabeleceu nexo lógico entre os fundamentos adotados e a manutenção da prisão preventiva, pois a revogação anterior decorrera de erosão parcial do suporte acusatório (pedido ministerial de absolvição quanto ao financiamento do tráfico) e houve período relevante de liberdade provisória sem notícia de reiteração. Diante da falta de contemporaneidade e da ausência de demonstração de urgência concreta que justificasse a volta da prisão, e considerando o caráter excepcional da prisão preventiva, concedeu-se a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva de JOSÉ TARGINO DA FONSECA JÚNIOR

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente JOSÉ TARGINO DA FONSECA JÚNIOR
  • Comunicar, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da decisão