HC 982373 - DECISAO

HC 982373 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do delito (furto qualificado mediante escalada e rompimento de obstáculo, com prejuízo de elevada monta), da reincidência específica do paciente e do risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não conheceu do habeas corpus e manteve a custódia cautelar.

Parties
Paciente: RAILSON MORAES CONCEICAO; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça; Pedido Liminar Indeferido
Outcome
habeas corpus não conhecido; pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Audiência De Custódia
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Audiência De Custódia

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Parties

RAILSON MORAES CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça; Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do delito (furto qualificado mediante escalada e rompimento de obstáculo, com prejuízo de elevada monta), da reincidência específica do paciente e do risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não conheceu do habeas corpus e manteve a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; pedido liminar indeferido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.