HC 987439 - DECISAO

HC 987439 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava idoneamente motivada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (ameaças de morte na delegacia), histórico de violência doméstica, reiteração delitiva e existência de outra ação penal contra o paciente por crime de violência contra a mulher, demonstrando risco concreto de nova prática delitiva.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ameaça, Resistência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ameaça Resistência

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Parties

LUCAS HENRIQUE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova do crime, indício de autoria, necessidade contemporânea)
  2. 2 demonstração de periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava idoneamente motivada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (ameaças de morte na delegacia), histórico de violência doméstica, reiteração delitiva e existência de outra ação penal contra o paciente por crime de violência contra a mulher, demonstrando risco concreto de nova prática delitiva.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial do habeas corpus.
  • Publique-se.