HC 987581 - DECISAO

HC 987581 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos: gravidade concreta da tentativa de feminicídio, indícios suficientes de autoria e materialidade, periculosidade do agente evidenciada pela posse de arma e modus operandi, risco à ordem pública e necessidade de garantia da aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WELINGTON FERREIRA BARROS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Feminicídio (tentativa), Fundamentação Da Prisão, Porte De Arma De Fogo, Instrução Criminal, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Feminicídio (tentativa) Fundamentação Da Prisão +4 more

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Parties

WELINGTON FERREIRA BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos: gravidade concreta da tentativa de feminicídio, indícios suficientes de autoria e materialidade, periculosidade do agente evidenciada pela posse de arma e modus operandi, risco à ordem pública e necessidade de garantia da aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada