RHC 211286 - DECISAO

RHC 211286 - DECISAO

O recurso foi negado porque a demora na instrução foi atribuída, nos autos e conforme fundamentação da corte de origem, à atuação das defesas e à complexidade do processo, sem elemento que evidencie desídia do poder judiciário; assim, não ficou demonstrado constrangimento ilegal sanável por habeas corpus, e há elementos suficientes que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JOSE MIGUEL VELA CAPRIOLI JUNIOR; Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSE MIGUEL VELA CAPRIOLI JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrida

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a demora na instrução foi atribuída, nos autos e conforme fundamentação da corte de origem, à atuação das defesas e à complexidade do processo, sem elemento que evidencie desídia do poder judiciário; assim, não ficou demonstrado constrangimento ilegal sanável por habeas corpus, e há elementos suficientes que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.