HC 981058 - DECISAO

HC 981058 - DECISAO

Ordena-se a denegação da ordem porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade das condutas atribuídas ao paciente, sua participação em organização criminosa dedicada à grilagem de terras, ameaças às vítimas e elementos que justificam a manutenção da custódia cautelar; ademais, não se admite dilação probatória em habeas corpus e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, impedindo sua análise pelo STJ.

Parties
Paciente: LUIVAN MARTINS DE OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Fumus Commissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

LUIVAN MARTINS DE OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Ordena-se a denegação da ordem porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade das condutas atribuídas ao paciente, sua participação em organização criminosa dedicada à grilagem de terras, ameaças às vítimas e elementos que justificam a manutenção da custódia cautelar; ademais, não se admite dilação probatória em habeas corpus e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, impedindo sua análise pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.