HC 977308 - DECISAO

HC 977308 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, que substituiu a decisão liminar originalmente impugnada; além disso, não se verificou situação extraordinária que autorizasse admitir o habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 691/STF).

Parties
Paciente: CAROLINE SAADI SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Superveniência De Julgamento De Mérito Do Writ Originário Pelo Tribunal a Quo; Perda De Objeto; Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAROLINE SAADI SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Superveniência De Julgamento De Mérito Do Writ Originário Pelo Tribunal a Quo; Perda De Objeto; Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ
  3. 3 Perda superveniente de objeto por julgamento de mérito do writ originário

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, que substituiu a decisão liminar originalmente impugnada; além disso, não se verificou situação extraordinária que autorizasse admitir o habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 691/STF).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se