HC 982077 - DECISAO

HC 982077 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade das condutas atribuídas (furto qualificado mediante fraude e extorsão com grave ameaça a vítimas idosas), do montante de R$ 23.000,00 obtido e da existência de outros processos e mandados de prisão cumpridos, circunstâncias que indicam risco de reiteração e afastam a possibilidade de substituição da custódia por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: MARCIO MELQUIADES LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reconhecimento Pessoal Fotográfico, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Reconhecimento Pessoal Fotográfico Contumácia Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCIO MELQUIADES LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 ilegalidade do reconhecimento pessoal fotográfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade das condutas atribuídas (furto qualificado mediante fraude e extorsão com grave ameaça a vítimas idosas), do montante de R$ 23.000,00 obtido e da existência de outros processos e mandados de prisão cumpridos, circunstâncias que indicam risco de reiteração e afastam a possibilidade de substituição da custódia por medidas menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.