HC 987081 - DECISAO

HC 987081 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal e a autoridade coatora demonstraram a prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a presença do periculum libertatis e de hipótese do art. 313, I do CPP, diante da gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, ameaças de morte, disparos contra policiais) e do risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RICHARD YAGO GOMES FRANCA; Co Réu: IGOR FRANÇA DE MELO BORBA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Vítima: Ana Laura Silva Vilela; Vítima: Eduarda Oliveira Miranda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Modus Operandi, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Modus Operandi Concurso De Agentes +2 more

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Parties

RICHARD YAGO GOMES FRANCA

Paciente

IGOR FRANÇA DE MELO BORBA

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ana Laura Silva Vilela

Vítima

Eduarda Oliveira Miranda

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal e a autoridade coatora demonstraram a prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a presença do periculum libertatis e de hipótese do art. 313, I do CPP, diante da gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, ameaças de morte, disparos contra policiais) e do risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.