HC 969243 - DECISAO

Reconheceu-se excesso de prazo da custódia cautelar (período superior a quatro anos) não imputável à defesa, o que configura constrangimento ilegal, razão por que se concedeu a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas previamente especificadas.

Parties: Paciente: ANDERSON SOARES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome: Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDERSON SOARES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

1 excesso de prazo na prisão preventiva
2 razoável duração do processo
3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares

Orders

Substituição da prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo nas condições fixadas pelo Juiz; proibição de ausentar-se da Comarca quando necessário para investigação ou instrução; recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h); monitoração eletrônica.
Alerte-se que a violação das medidas cautelares importará o restabelecimento da prisão preventiva.