RHC 212522 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação concreta: apreensão de drogas, arma(s) e munições e indícios de integração do paciente em organização criminosa, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, na conformidade da jurisprudência do STJ e do STF; decisão monocrática aceitável e recurso em habeas corpus negado.

Parties
Recorrente: DIOGO JUNIOR PEREIRA AMÂNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Sustentação Oral, Art. 34 Do Regimento Interno Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Sustentação Oral +1 more

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Parties

DIOGO JUNIOR PEREIRA AMÂNCIO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamento concreto para decretação de prisão preventiva
  2. 2 risco à ordem pública em razão de apreensão de drogas, armas e munições
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional contém fundamentação concreta: apreensão de drogas, arma(s) e munições e indícios de integração do paciente em organização criminosa, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, na conformidade da jurisprudência do STJ e do STF; decisão monocrática aceitável e recurso em habeas corpus negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se