HC 985956 - DECISAO

HC 985956 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias a fundamentaram adequadamente diante da materialidade, fortes indícios de autoria, antecedentes e multirreincidência do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade apta a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas no caso, por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FELIPE MACHADO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar, Reincidência, Maus Antecedentes, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar Reincidência +2 more

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Parties

FELIPE MACHADO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias a fundamentaram adequadamente diante da materialidade, fortes indícios de autoria, antecedentes e multirreincidência do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade apta a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas no caso, por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.