RHC 212635 - DECISAO

RHC 212635 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta, baseada na gravidade dos fatos praticados contra a ex-companheira, no risco à integridade física e psicológica da vítima e nos antecedentes criminais que evidenciam probabilidade de reiteração delitiva, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Acusado: FAGNO GASPAR SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento in Limine)
Outcome
negado provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Violência Doméstica
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Periculosidade Reiteração Delitiva

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Parties

FAGNO GASPAR SOUSA

Acusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 revisão da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 uso da gravidade concreta da conduta como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta, baseada na gravidade dos fatos praticados contra a ex-companheira, no risco à integridade física e psicológica da vítima e nos antecedentes criminais que evidenciam probabilidade de reiteração delitiva, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

negado provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.