HC 987190 - DECISAO

HC 987190 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem homologou o auto de prisão em flagrante e apresentou fundamentação concreta para a conversão em prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime contra a mulher, registro criminal por fato análogo e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública; ademais, questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (contemporaneidade) não podem ser examinadas diretamente pelo STJ e não é possível produzir provas no habeas corpus.

Parties
Paciente: DEMÉTRIO FRANCISCO FREITAS BOEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Dos Motivos, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Dos Motivos Reincidência +1 more

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Parties

DEMÉTRIO FRANCISCO FREITAS BOEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem homologou o auto de prisão em flagrante e apresentou fundamentação concreta para a conversão em prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime contra a mulher, registro criminal por fato análogo e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública; ademais, questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (contemporaneidade) não podem ser examinadas diretamente pelo STJ e não é possível produzir provas no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.