HC 986507 - DECISAO

HC 986507 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com demonstração de materialidade e indícios de autoria e com fundamentação na garantia da ordem pública diante da grande quantidade e variedade de entorpecentes e de apetrechos típicos de traficância, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Coacusado: JULIO BELO PARENTES SILVEIRA; Coacusada: SHARLIANE MARIA CARVALHO LIMA; Coacusado: PEDRO HENRIQUE DE JESUS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

JULIO BELO PARENTES SILVEIRA

Coacusado

SHARLIANE MARIA CARVALHO LIMA

Coacusada

PEDRO HENRIQUE DE JESUS

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, com demonstração de materialidade e indícios de autoria e com fundamentação na garantia da ordem pública diante da grande quantidade e variedade de entorpecentes e de apetrechos típicos de traficância, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se