RHC 212560 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade do agente; não se comprovou excesso de prazo diante da complexidade do processo e da inexistência de desídia estatal; e a contemporaneidade da medida foi comprovada pela necessidade existente no momento da decretação.

Parties: Recorrente: RAFAEL SOUZA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Periculosidade +1 more

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Parties

RAFAEL SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação da prisão preventiva
3 contemporaneidade da decretação da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Cientifique-se o MPF desta decisão.