HC 986385 - DECISAO

HC 986385 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e o acórdão impugnado estão suficientemente fundamentados, havendo nos autos elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, risco de reiteração delitiva em face de condenações anteriores definitivas e investigação em curso; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: DAICSON ROCHA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DAICSON ROCHA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e o acórdão impugnado estão suficientemente fundamentados, havendo nos autos elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, risco de reiteração delitiva em face de condenações anteriores definitivas e investigação em curso; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.