HC 983443 - DECISAO

HC 983443 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (condução em velocidade incompatível e colisão que resultou na morte), e as condições pessoais favoráveis do paciente não sobrepõem tais elementos.

Parties
Paciente: THIAGO ARRUDA CAMPOS ROSAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Doloso/culposo No Trânsito, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Doloso/culposo No Trânsito Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

THIAGO ARRUDA CAMPOS ROSAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (condução em velocidade incompatível e colisão que resultou na morte), e as condições pessoais favoráveis do paciente não sobrepõem tais elementos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.