RHC 212457 - DECISAO

RHC 212457 - DECISAO

Diante dos elementos fáticos constantes dos autos (filmagens e descrição das condutas) e dos precedentes que admitem a manutenção da prisão processual em casos de gravidade concreta e periculosidade para acautelar a ordem pública, concluiu-se que estão presentes motivos suficientes para justificar a segregação cautelar, razão pela qual se indefere liminarmente o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDERSON PEREIRA NEVES; Paciente: CAMILLA VICTORIA DA CUNHA CAMPOS; Paciente: KAMILLY VICTÓRIA VERISSIMO CÂNDIDO MOREIRA; Paciente: RAFAEL VIRGILIO FERREIRA; Paciente: SIDINEI TAVARES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefereimento Liminar (decisão De Agravo/hc)
Outcome
indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ANDERSON PEREIRA NEVES

Paciente

CAMILLA VICTORIA DA CUNHA CAMPOS

Paciente

KAMILLY VICTÓRIA VERISSIMO CÂNDIDO MOREIRA

Paciente

RAFAEL VIRGILIO FERREIRA

Paciente

SIDINEI TAVARES PINTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefereimento Liminar (decisão De Agravo/hc)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 adequada fundamentação das decisões (art. 93, IX, Constituição)

Ratio Decidendi

Diante dos elementos fáticos constantes dos autos (filmagens e descrição das condutas) e dos precedentes que admitem a manutenção da prisão processual em casos de gravidade concreta e periculosidade para acautelar a ordem pública, concluiu-se que estão presentes motivos suficientes para justificar a segregação cautelar, razão pela qual se indefere liminarmente o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.