HC 978124 - DECISAO

HC 978124 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao processo de origem, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e a ordem de expedição de alvará de soltura em 13/2/2025, restou configurada a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MATHEUS DOS SANTOS QUEIROZ; Órgão Julgador: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgo Prejudicado O Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS QUEIROZ

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgo Prejudicado O Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao processo de origem, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e a ordem de expedição de alvará de soltura em 13/2/2025, restou configurada a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.