HC 978237 - DECISAO

HC 978237 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva, no papel relevante do paciente na associação para o tráfico e na quantidade de entorpecente apreendida, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS DE AGUIAR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS DE AGUIAR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva
  3. 3 Gravidade abstrata versus gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva, no papel relevante do paciente na associação para o tráfico e na quantidade de entorpecente apreendida, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.