HC 986645 - DECISAO

HC 986645 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido, por se tratar de matéria em que há jurisprudência consolidada e diante da demonstração, pelas instâncias ordinárias, de fundamentação adequada para a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, em razão do modus operandi que revela gravidade in concreto e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas alternativas previstas no art.319 do CPP; por força do art.34, XX, do RISTJ, não conheço do writ.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR GONÇALVES ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extorsão, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extorsão Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO VITOR GONÇALVES ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 adequação ou inadequação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 do CPP)
  3. 3 valoração do modus operandi como indicativo de risco de reiteração e periculosidade

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido, por se tratar de matéria em que há jurisprudência consolidada e diante da demonstração, pelas instâncias ordinárias, de fundamentação adequada para a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, em razão do modus operandi que revela gravidade in concreto e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas alternativas previstas no art.319 do CPP; por força do art.34, XX, do RISTJ, não conheço do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.