HC 987155 - DECISAO

HC 987155 - DECISAO

A denegação do habeas corpus funda-se na existência de elementos concretos nos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, depoimentos, apreensão de arma e munições e o modo de execução violento do delito (tentativa de feminicídio) — que evidenciam periculosidade social e risco atual à ordem pública e à integridade da vítima e das testemunhas, justificando a manutenção da prisão preventiva como medida proporcional e necessária para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Impetrante: FAGNER RODRIGUES PONCIANO; Vítima: Alexandria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegado in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

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Parties

FAGNER RODRIGUES PONCIANO

Impetrante

Alexandria

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do risco e sua avaliação

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus funda-se na existência de elementos concretos nos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, depoimentos, apreensão de arma e munições e o modo de execução violento do delito (tentativa de feminicídio) — que evidenciam periculosidade social e risco atual à ordem pública e à integridade da vítima e das testemunhas, justificando a manutenção da prisão preventiva como medida proporcional e necessária para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denegar o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.