RHC 212561 - DECISAO

RHC 212561 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi), que evidenciam periculosidade e perigo à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão

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Parties

LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi), que evidenciam periculosidade e perigo à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.