RHC 212379 - DECISAO

RHC 212379 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos: a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi empregado (vários disparos em local público por motivo torpe), o risco à ordem pública, a possibilidade de reiteração delitiva demonstrada por outra ação penal em curso, e o temor das testemunhas e familiares, além da inadequação das medidas do art. 319 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso foi improvido.

Parties
Recorrente: WILLIAN JUNIO DA ROCHA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Hc) / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WILLIAN JUNIO DA ROCHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Hc) / Decisão Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos: a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi empregado (vários disparos em local público por motivo torpe), o risco à ordem pública, a possibilidade de reiteração delitiva demonstrada por outra ação penal em curso, e o temor das testemunhas e familiares, além da inadequação das medidas do art. 319 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso foi improvido.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.