HC 976432 - DECISAO

HC 976432 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada de forma concreta e idônea, com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública, além de previsão nos arts. 312 e 313, I, do CPP; não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ordem de ofício ou o uso do habeas corpus em substituição ao recurso próprio.

Parties
Paciente: DAVI MENDES PEDROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: CLAUDIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR; Corréu: SOLANGE DE JESUS DE ALMEIDA VIANNA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Habeas Corpus Fundamentação Judicial

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Parties

DAVI MENDES PEDROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

CLAUDIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR

Corréu

SOLANGE DE JESUS DE ALMEIDA VIANNA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 verificação da fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada de forma concreta e idônea, com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública, além de previsão nos arts. 312 e 313, I, do CPP; não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ordem de ofício ou o uso do habeas corpus em substituição ao recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.