HC 986952 - DECISAO

HC 986952 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo perfunctório, verificaram-se indícios suficientes de autoria e materialidade de integração em organização criminosa armada (Comando Vermelho), bem como a gravidade e risco à ordem pública; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficiência de medidas cautelares diversas, mostra-se adequada a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ARMANDO BARROSO DA COSTA JÚNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei Nº 12.850/13
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

ARMANDO BARROSO DA COSTA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade no decreto preventivo
  2. 2 existência de justa causa para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo perfunctório, verificaram-se indícios suficientes de autoria e materialidade de integração em organização criminosa armada (Comando Vermelho), bem como a gravidade e risco à ordem pública; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficiência de medidas cautelares diversas, mostra-se adequada a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.