HC 973327 - DECISAO

HC 973327 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em razão de sentença condenatória proferida posteriormente que fixou pena e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, atendendo a pretensão formulada no habeas corpus; por isso o pedido é prejudicado e o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: GEFERSON TADEU ASSUNÇÃO NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Após Sentença Condenatória; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

GEFERSON TADEU ASSUNÇÃO NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Após Sentença Condenatória; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamento em gravidade abstrata
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade/perda de objeto do habeas corpus após sentença condenatória que atende a pretensão

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em razão de sentença condenatória proferida posteriormente que fixou pena e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, atendendo a pretensão formulada no habeas corpus; por isso o pedido é prejudicado e o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.