HC 987365 - DECISAO

HC 987365 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos obtidos nas investigações (extração de dados de celular do líder, que indicaram participação do paciente, relatórios de quebra de sigilo, alerta/relatório do COAF sobre movimentações financeiras e indícios de envolvimento em organização criminosa que movimentava grande quantidade de drogas), que evidenciam periculum libertatis e gravidade concreta apta a justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual a impetração não merece provimento/ não é...

Parties
Paciente: EDILSON SOARES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (pedido De Liminar)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa +2 more

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Parties

EDILSON SOARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos obtidos nas investigações (extração de dados de celular do líder, que indicaram participação do paciente, relatórios de quebra de sigilo, alerta/relatório do COAF sobre movimentações financeiras e indícios de envolvimento em organização criminosa que movimentava grande quantidade de drogas), que evidenciam periculum libertatis e gravidade concreta apta a justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual a impetração não merece provimento/ não é...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.