RHC 212770 - DECISAO

RHC 212770 - DECISAO

Negou-se seguimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade da conduta, extensa lista de antecedentes e reiteração delitiva, risco à instrução processual e possibilidade de fuga — e as medidas do art. 319 do CPP revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Impetrante/recorrente: THIAGO DE MELO DOURADO TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares (art. 319 Do Código De Processo Penal)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares (art. 319 Do Código De Processo Penal)

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Parties

THIAGO DE MELO DOURADO TAVARES

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP em substituição à prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade da conduta, extensa lista de antecedentes e reiteração delitiva, risco à instrução processual e possibilidade de fuga — e as medidas do art. 319 do CPP revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.